PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO SECTOR DA PESCA


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INTRODUÇÃO

O Programa Operacional da Pesca denominado MARE define, em termos de desenvolvimento estratégico, o reforço da competitividade do sector e da qualidade dos produtos da pesca, através da renovação das estruturas produtivas e dos tecidos empresarial e laboral.

O Programa MARE, integra seis eixos prioritários, repartidos da seguinte forma:

Eixo 1: Ajustamento dos esforços de pesca
Eixo 2: Renovação e modernização da frota de pesca
Eixo 3: Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura, equipamento dos portos de pesca, transformação e comercialização
Eixo 4: Outras medidas
Eixo 5: Assistência Técnica
Eixo 6: Medidas Financiadas pelos Outros Fundos Estruturais

Os Eixos 1 a 5 são financiados pelo IFOP - Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas, sendo o Eixo 6 financiado pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo FSE - Fundo Social Europeu.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Reforçar a competitividade e fortalecer o tecido económico dos três subsectores básicos: a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora;
Manter uma exploração sustentada dos recursos da pesca e desenvolver fontes complementares de abastecimento de pescado;
Potenciar um melhor conhecimento e capacidade profissional e empresarial dos profissionais do sector e das suas organizações, de forma a que se assumam como agentes fundamentais no processo de desenvolvimento;
Fomentar a diversificação das actividades das comunidades piscatórias e reforçar o protagonismo das comunidades tradicionalmente dependentes da pesca, através de medidas que permitam fortalecer o segmento da pequena pesca costeira;
Valorizar o potencial científico do sector orientado e apoiando as actividades de I&D que permitam um maior envolvimento da investigação no tecido produtivo e um melhor conhecimento da Zona Económica Exclusiva (ZEE).

MEDIDAS E ACÇÕES ELEGÍVEIS

EIXOS	MEDIDAS
Eixo 1 - Ajustamento dos Esforços de Pesca (Financiado pelo IFOP)	1.1 - Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição 1.2 - Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Transferência para País Terceiro ou Afectação a Outros Fins 1.3 - Constituição de Sociedades Mistas
Eixo 2 - Renovação e Modernização da Frota de Pesca (Financiado pelo IFOP)	2.1 - Construção de Novas Embarcações de Pesca 2.2 - Modernização de Embarcações de Pesca
Eixo 3 - Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos, Aquicultura, Equipamentos dos Portos de Pesca, Transformação e Comercialização (Financiado pelo IFOP)	3.1 - Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos 3.2 - Aquicultura 3.3 - Equipamentos dos Portos de Pesca 3.4 - Transformação e Comercialização
Eixo 4 - Outras Medidas (Financiado pelo IFOP)	4.1 - Pequena Pesca Costeira 4.2 - Apoios Sócio-Económicos 4.3 - Promoção e Prospecção de Novos Mercados 4.4 - Acções Desenvolvidas pelos Profissionais 4.5 - Cessação Temporária e Outras Compensações Cessação Temporária Embarcações Marrocos Cessação Temporária Tripulantes Marrocos Paralização Temporária Sardinha - Armadores Paralização Temporária Sardinha - Pescadores 4.6 - Acções Piloto e Projectos Inovadores
Eixo 5 - Assistência Técnica
Eixo 6 - Medidas Financiadas pelos Outros Fundos Estruturais	6.1 - Medidas Financiadas pelo FEDER 6.2 - Medidas Financiadas pelo FSE

Lista das organizações de produtores reconhecidos no sector da Pesca e da Aquicultura

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EIXOS

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